Você conhece a relação do recém aprovado “Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE” e os satélites?

O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, estabelece um mercado regulado para a comercialização de ativos relacionados às emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil. Para que o SBCE funcione de maneira eficaz, é fundamental o monitoramento preciso das emissões e remoções de GEE, especialmente no que tange às florestas, que atuam como sumidouros de carbono. A eficácia desse sistema depende diretamente de mecanismos precisos de monitoramento e verificação das emissões e remoções de GEE, onde os satélites desempenham um papel fundamental.

Os satélites fornecem dados essenciais para o monitoramento ambiental em larga escala, permitindo a observação contínua e detalhada de diversos fenômenos relacionados às emissões de GEE. A perda de cobertura vegetal é um dos principais fatores que contribuem para as emissões de dióxido de carbono (CO₂) no Brasil. Nesse contexto, os satélites desempenham um papel fundamental, utilizando sensores avançados para monitorar as mudanças na cobertura florestal e identificar áreas que sofreram desmatamento ou degradação. As informações obtidas por esses sistemas são essenciais para a implementação de políticas públicas voltadas à redução das emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal, como as iniciativas relacionadas ao programa REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Além disso, a agricultura também tem uma relevância significativa no ciclo dos gases de efeito estufa (GEE), funcionando tanto como fonte de emissões quanto como sumidouro desses gases. Nesse cenário, os satélites são ferramentas valiosas para o monitoramento das práticas agrícolas, do uso do solo e da saúde da vegetação. Através dessas tecnologias, é possível gerar dados precisos que permitem estimar tanto as emissões quanto as remoções de GEE no setor agropecuário, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias mais sustentáveis e eficazes de manejo agrícola e conservação ambiental.

A relação entre o SBCE e os satélites, portanto, reside na capacidade destes últimos em fornecer dados confiáveis e detalhados sobre as florestas e a dinâmica do uso do solo. Essas informações são vitais para que o SBCE possa operar com precisão, garantindo que as emissões sejam monitoradas e que as reduções ou remoções de GEE sejam verificadas de forma transparente e eficaz.

Referências:

BRASIL. Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024. Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L15042.htm. Acesso em: 23 jan. 2025.

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Congresso Nacional aprova lei que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/congresso-nacional-aprova-lei-que-estabelece-o-sistema-brasileiro-de-comercio-de-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa. Acesso em: 23 jan. 2025.

SENADO FEDERAL. Sancionada lei que regula mercado de carbono no Brasil. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/12/sancionada-lei-que-regula-mercado-de-carbono-no-brasil. Acesso em: 23 jan. 2025.